Lei do vale-transporte: tire suas dúvidas sobre ela!

Os benefícios corporativos são ferramentas de grande importância para uma empresa. Por meio deles, os gestores oferecem melhores condições de trabalho e de vida para os seus funcionários, o que gera retorno positivo para o negócio. É o caso de maior produtividade, melhor engajamento e diminuição da rotatividade de colaboradores.

O atendimento à lei do vale-transporte está entre os recursos mais comuns oferecidos pelas companhias. Esse benefício tem uma grande relevância nas relações de trabalho, uma vez que auxilia os trabalhadores a se locomoverem de suas casas até o serviço, gastando bem menos.

Por ser algo essencial para os funcionários, a empresa deve saber sobre os diversos temas que envolvem o fornecimento desse suporte. Assim, é capaz de realizar uma boa gestão do benefício e evitar dores de cabeça com toda a burocracia que envolve essa concessão.

Sendo assim, preparamos este artigo contendo os principais esclarecimentos sobre a lei do vale-transporte. Continue a leitura e fique por dentro de tudo!

Qual o valor do vale-transporte?

Uma das primeiras dúvidas que costumam surgir ao falar sobre o vale-transporte é sobre o valor que deve ser fornecido aos funcionários. Vale frisar que o benefício é custeado tanto pela empresa quanto pelo empregado.

Basicamente, o cálculo tem como base a alíquota de 6%, que corresponde ao valor máximo que pode ser abatido do salário do trabalhador. Sendo assim, para encontrar o valor correto que será descontado do pagamento do funcionário, basta multiplicar o salário bruto por 6%. Por exemplo, se o salário bruto de um indivíduo for R$1.000,00, serão descontados R$60,00.

Como agir caso o benefício seja usado de forma indevida?

De uma forma geral, a lei do vale-transporte foi criada com o propósito de facilitar o deslocamento do trabalhador de uma residência até o serviço, e vice-versa. Entretanto, é possível encontrar determinadas situações em que o colaborador não utiliza de forma adequada esse benefício, de modo a empregá-lo para outras finalidades ou emprestá-lo para outra pessoa.

Práticas como essas são consideradas como ilícitas, podendo até provocar a demissão por justa causa. Por conta disso, a equipe de Recursos Humanos precisa gerenciar bem o uso do cartão junto a seus funcionários, principalmente, se ocorrerem indícios de uso incorreto, como é o caso do recurso terminar antes do fim do mês.

O que acontece com a empresa que não segue a lei do vale-transporte?

Quando uma corporação não cumpre suas obrigações de fornecer o vale-transporte, fica impossibilitada de demitir um funcionário por justa causa em função da falta ao serviço devido a problemas de transporte. Além do mais, sendo comprovado esse descumprimento, a empresa pode sofrer processos trabalhistas. O colaborador pode, por exemplo, requisitar o recebimento dos valores referentes aos recursos passados.

Agora, você conhece as principais informações sobre a lei do vale-transporte e sua importância para a relação entre empresa e funcionários. Vale ressaltar que você pode alcançar bons resultados no fornecimento desse auxílio por meio da implementação de uma gestão específica para o controle de distribuição e uso do benefício pelos funcionários.

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